FES entrará na Justiça contra os gestores do sistema. Entidade também pedirá providências ao Ministério da Previdência e TCE
No final
do ano passado,
o Fórum das Entidades Sindicais (FES) denunciou exaustivamente a
forma como o governo estadual aprovou, à toque de caixa, a
reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime de
Previdência Social do Estado do Paraná. Na época, os sindicatos
reunidos no Fórum já exigiam que o governo pagasse as contribuições
devidas pelo Estado à previdência (outra denúncia antiga). Isto
não ocorreu. Agora, após apenas seis meses da implantação do novo
plano de custeio da Paraná Previdência, eis que vem à tona a
informação que o Estado já deve R$ 595 milhões ao fundo
previdenciário dos servidores. E fica pior. Para contornar o rombo,
o governo lançou mão de uma manobra proibida pela legislação:
está emprestando recursos do Fundo Previdenciário (que paga os
benefícios aos servidores aposentados a partir de 2004) para o Fundo
Financeiro (que custeia os demais benefícios).
Com a reestruturação,
a alíquota de contribuição dos servidores subiu de 10% para 11% a
partir de abril deste ano. A contrapartida do Estado deveria ser
igual, no entanto, isto não tem acontecido. E apesar disto, os
conselhos Fiscal e de Administração aprovaram todos os balancetes
mensais do sistema desde o início do ano. Os únicos votos
contrários registrados foram os dos representantes dos servidores.
Por sinal, a paridade entre representantes do funcionalismo e do
governo nos conselhos sempre foi uma bandeira dos sindicatos. Diante
do quadro preocupante, o FES decidiu que entrará na Justiça, ainda
esta semana, contra os gestores antigos e atuais do sistema. A
entidade pedirá a inelegibilidade e o bloqueio dos bens dos
responsáveis por colocar a Paraná Previdência nesta situação. O
Fórum também já solicitou a intervenção do Ministério da
Previdência e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
"O
Fórum tem feito o seu papel, através dos seus representantes nos
conselhos da Paraná Previdência, ao fiscalizar as medidas do
Estado, bem como denunciar o que está em desacordo com a legislação.
O que os sindicatos exigem é que o governo honre a sua parte, pois
os servidores nunca deixaram de cumprir a deles. Não podemos
permitir que a omissão e erros do Estado tornem o nosso fundo
inviável. Não aceitaremos ser prejudicados em nenhuma hipótese",
destacou o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato,
professor Idemar Beki.
Fonte: APP Sindicato
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