 Imagem: Imprensa APP |
Propaganda do governo do Paraná causa revolta entre educadores/as
Governo diz que não tem dinheiro para pagar dívida, mas gasta com campanha publicitária em emissoras de TV e rádio
Governo diz que não tem dinheiro para pagar dívida, mas gasta com campanha publicitária em emissoras de TV e rádio
Professores(as) e funcionários(as) foram tomados de surpresa pela campanha publicitária do governo do Estado do Paraná veiculada em horário nobre na grade de programação de TVs e rádios no Estado. A campanha, que tem como âncora a atriz global Nathália Timberg, pretende homenagear os professores do Paraná a partir das realizações do governo na área da valorização profissional.
A propaganda induz a população ao erro. O seu enredo principal é dizer que o governo do Paraná respeita os professores. Infelizmente, o governo se esquece dos vários momentos em que agiu com desrespeito à categoria, descumprindo promessas, acordos e atrasando pagamentos de direitos. Não vamos aqui negar as conquistas que professores e funcionários tiveram neste governo e no anterior. Mas estas vieram a duras penas, após processos de luta e negociação. O atual governo se negou por vezes a implantar o Piso Nacional e em ampliar a hora-atividade conforme estabelece a legislação. Só mudou de opinião em virtude da pressão da categoria.
Coincidentemente, as conquistas anunciadas pela propaganda governamental só vieram às vésperas de assembleias da APP-Sindicato de deflagração de greve.
Reajustes salariais – O governo do Paraná anuncia que em três anos concedeu 50,16% de reajustes para os professores. Porém, não diz que boa parte deste índice foi aplicada em virtude da legislação vigente e pressão da categoria – e não por um favor do governo. Vejamos:
Lei Estadual 15.512 de 2007 – Estabelece a reposição das perdas inflacionárias a cada ano no mês de maio. Esta é uma das principais conquistas do funcionalismo público nos últimos anos. De 2007 para cá, independente do governo, o funcionalismo tem a garantia deste direito. Nos últimos três anos, isto significou 19,2% de reposição inflacionária.
Lei Federal 11.738/2008 – A lei estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores com correção a cada ano, sempre no mês de janeiro. Para se adequar à legislação nacional, o governo aplicou nos últimos dois anos aproximadamente 13% de reajuste para os professores do Paraná. Na Justiça, a APP-Sindicato cobra do governo o pagamento dos valores retroativos ao mês de janeiro de cada ano, visto que esta aplicação no Paraná só tem se dado no mês de maio. Fora isso, o governador Beto Richa se comprometeu, durante a campanha eleitoral, em equiparar o salário inicial dos professores ao das demais carreiras de nível superior do Estado.
Hora-atividade – O governo afirma que ampliou em 50% a hora-atividade do professor. Tínhamos 20% de hora-atividade e avançamos para 30%. Contudo, a Lei do Piso Nacional dos professores estabelece 33% da jornada. Esperamos que, mesmo tardiamente, o governo cumpra em 2014 os 33% de hora-atividade.
Concursos Públicos – Uma das grandes demandas pela valorização dos profissionais da educação do Paraná, sem sombra de dúvida, é a realização de concursos públicos para, gradativamente, substituir o quadro ainda significativo de contratos precários na educação. A desorganização e os equívocos do último concurso realizado pelo governo resultaram num descontentamento generalizado entre a categoria. O concurso sofre uma série de denúncias no Ministério Público e centenas de ações judiciais. A categoria cobra solução para este concurso e a realização de novos tanto para professores(as) e funcionário(as), porém conduzidos por instituições de ensino públicas.
A propaganda do governo do Paraná deixou educadores perplexos. Ao se deparar com a campanha publicitária fazemos a seguinte pergunta: quanto o governo está pagando às emissoras? Com certeza, o valor não é pequeno. Em contrapartida, para o pagamento de dívidas de avanços de carreira o governo alega não ter dinheiro.
Nós, educadores do Paraná, queremos, sim, respeito e valorização profissional. Esperamos que a valorização anunciada pelo governo se materialize na instituição de uma política de promoção da saúde dos educadores, que estão cada vez mais doentes em sala de aula. Que se materialize na implementação, o mais rápido possível, de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores públicos do Paraná. Que se materialize, ainda, no pagamento das promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as) de escolas, em atraso há mais de um ano; na implantação dos 33% de hora-atividade no processo de distribuição de aulas no final deste ano; na implantação dos 3,94% da equiparação salarial neste mês. Esperamos que para que isto ocorra nós não precisemos ir novamente às ruas, paralisar nossas atividades, ou fazer acampamento em frente ao Palácio Iguaçu.
Por fim, reafirmamos aqui o nosso compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública de nosso Estado e a nossa disposição de luta e diálogo para que, cada vez mais, se diminua a distância entre o discurso da valorização da educação e a realidade das condições de trabalho, de saúde e de salário da nossa categoria.
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
