Calote de Beto Richa desrespeita leis e a categoria

16/9/2013

Amanhã: panfletagem na Alep. Durante a semana, recepções pelo Estado. No dia 24, grande ato em Curitiba. Assembleia no dia 28

A suspensão, de forma arbitrária, da folha complementar  anunciada pelo governo para o dia 13 de setembro (para dar  início ao pagamento de mais de R4 48 milhões de dívida aos professores e funcionários), causou indignação nos profissionais da educação pública da rede estadual do Paraná. A dívida é composta por valores relativos à implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, ao pagamento de promoções e progressões de carreira (que se acumulam há mais de um ano, tanto para professores e funcionários de escolas).

O não pagamento destes passivos fere frontalmente diversas leis. Se o governo alega que não pode desrespeitar uma legislação específica (a LRF), em contraponto desrespeita uma lei federal: a do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei nº 11.738/2008); bem como a Lei Complementar 158/2013 (que garantiu o 0,6% de reajuste ao magistério em virtude do PSPN) e as leis estaduais que normatizam o Plano de Carreira dos professores (Lei Complementar nº 103/2004) e dos funcionários das escolas públicas (Lei Complementar nº 123/2008 e Lei Complementar nº 156/2013).

Negociação 30 de agosto - Além do desrespeito à legislação, o governo do Paraná descumpriu frontalmente o acordo realizado com a categoria durante as manifestações realizadas pelos educadores no último dia 30 de agosto, quando mais de 10 mil professores e funcionários marcharam pelas ruas de Curitiba em direção ao Palácio Iguaçu. Ainda no dia 30, o governo anunciou para a categoria e para toda a imprensa o início do pagamento da dívida em uma folha complementar para o dia 13 de setembro.

Estranhamente, no primeiro dia útil após o anúncio, o próprio governo publica uma Resolução suspendendo todos os pagamentos de pendências salariais ao funcionalismo público. Queremos saber o que fez o governo mudar sua posição do dia para a noite! O governador, ao autorizar a negociação com a categoria, não sabia do quadro financeiro do Estado? Se sabia, o governo agiu não só com desrespeito, mas também com má-fé.

Ações da categoria e mobilização - Diante deste quadro, a direção da APP-Sindicato convoca, para o próximo dia 28 de setembro, uma Assembleia Estadual Extraordinária para definir com o conjunto da categoria ações de pressão e de cobrança ao governador Beto Richa. As possibilidades de início de greve e acampamento em frente ao Palácio não estão descartas.

Ademais, amanhã, a partir das 14h, a APP estará panfletando na Assembleia Legislativa. O objetivo é sensibilizar os deputados e deputadas para a pauta da categoria e, em especial, alertar sobre o desrespeito do Estado a uma série de leis aprovadas pelos mesmos e que beneficiavam os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. A pauta também será levada ao Tribunal de Contas do Paraná.

Campanha de recepção (decepção) ao governador – Já nesta semana, a categoria inicia uma campanha de recepção ao governador em todas as regiões do Paraná. Nas solenidades que o governador Beto Richa comparecer, ele será recepcionado por grupos de educadores que cobrarão o pagamento do que o governo deve para a categoria e a educação do Paraná. No próximo dia 24, por ocasião da realização da Conferência Estadual de Educação (Conae), em Curitiba, professores e funcionários realizarão um ato público contra o calote do governo.  

Comissionados – Ademais, enquanto nega o pagamento aos educadores e educadoras, o governo do Paraná aumentou, de acordo com levantamento feito pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 91% os gastos com cargos em comissão. Segundo a oposição, o governo de Beto Richa elevou, em dois anos, os gastos com comissionados em R$ 8,4 milhões por mês, saltando de R$ 9,2 milhões para R$ 17,6 milhões. Foram criados, no período, 343 novos cargos, mas todos com alta remuneração. O salário médio dos comissionados saltou de R$ 2,3 mil para R$ 4,1 mil. Na época, a oposição alertou que o aumento dos gastos levou o governo a ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF, atrapalhando a liberação de empréstimos para o Estado.

Direção Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 16 de setembro de 2013

Governo se comprometeu a pagar folha complementar até dia 13

Caso não cumpra acordo realizado com a categoria, haverá consequências. Assembleia estadual será convocada para o dia 21

No dia 30 de agosto, os(as) professores(as) e funcionários(as) da rede pública estadual, mais uma vez, deram uma demonstração de força, união e disposição de luta frente ao governo do Estado. Mais de 95% da categoria aderiu à paralisação estadual. Os(as) educadores(as) estiveram nas ruas nas principais cidades do Paraná.  Em Curitiba, mais de dez mil trabalhadores(as) em educação participaram da caminhada até o Palácio Iguaçu.

Como resultado da preparação e realização da grande mobilização, o governo assumiu publicamente o compromisso com a categoria de efetuar uma folha complementar até o décimo dia útil do mês de setembro, que será dia 13. Folha esta com a implantação dos 0,6% do Piso dos professores (as), as promoções e o avanço de 3,89% para os(as) funcionários(as) de escolas.

O compromisso estabeleceu, também, o pagamento na folha normal do mês de setembro dos valores atrasados relativos a implementação do 0,6% do Piso para o magistério (três meses), todas as promoções devidas aos(às) professores(as), entre elas o PDE, e as progressões  de agosto devida aos (às) funcionários(as) de escola. Além disso, foi anunciado pelo governo a aplicação, em outubro, de 3,94% referentes a última parcela da equiparação salarial dos professores e professoras.

O compromisso do governo foi publicado no site do Governo do Paraná, e enviado para toda a imprensa do Estado no final do dia 30 de agosto. Lei nota aqui. Na noite anterior a mobilização, o governador publicou no site do Estado o compromisso pessoal com o pagamento das promoções e progressões. O título da matéria é enfático: “Richa garante reajustes salariais, promoções e progressões de professores”.  

Se não cumprir, categoria dará resposta – Neste final de semana, o Jornal Gazeta do Povo, na edição de domingo, na Coluna do Celso Nascimento, informou que o governo, através de uma Resolução do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, suspendeu todos os pagamentos de promoções e progressões, além de outros benefícios do funcionalismo estadual, a fim de se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta informação também havia sido divulgada no sábado pelo Jornal Folha de Londrina.

Mais uma vez, o governo quer penalizar os servidores públicos. Enquanto isto, o quadro de comissionados só cresce. Em virtude destas informações, a diretoria da APP-Sindicato está tomando todas as medidas políticas para confirmar se a medida atingirá, ou não, o compromisso firmado pelo governador com os(as) educadores(as). Até o momento, não há nenhuma informação oficial do cancelamento da folha complementar anunciada pelo governo.

No entanto, se o governo não cumprir o que acordou no Dia de Luto e de Luta, o troco será dado. A direção da APP já havia anunciado, no próprio dia 30 de agosto, que se a folha complementar não fosse efetuada convocaria uma assembleia estadual da categoria para definir as ações de luta. Já há, inclusive, indicativos de recepção permanente ao governador em todas as regiões do Estado, e acampamento em frente ao Palácio Iguaçu.

A assembleia estadual definirá a radicalização do movimento.

Progressões e promoções

Notícias

30/08/2013

Beto Richa garante reajustes salariais, promoções e progressões de professores

Assessoria de Comunicação/Seed

O governador Beto Richa confirmou nesta quinta-feira (29), o pagamento da incorporação de 0,6%, ainda no mês de setembro, no salário dos professores da rede estadual do Paraná. Para o mesmo mês está programada a implantação das promoções e progressões dos profissionais da educação do Estado.

Em outubro, o governo adiantará também a última parcela de 3,94% referente à equiparação salarial dos profissionais do magistério estadual em relação aos demais servidores de nível técnico superior do Estado. A equiparação do salário dos professores foi um compromisso de campanha do governador Beto Richa e que está sendo integralmente cumprido.

O projeto de lei que prevê a incorporação de 0,6% na folha de pagamento do magistério foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governador junto com a última parcela da equiparação. A diferença salarial entre as carreiras era de 26%, e o compromisso assumido com a categoria era de zerar essa diferença em 2014.

Com a equiparação, pela primeira vez na história do magistério estadual, os professores concursados vão ingressar na carreira com salário inicial igual aos demais servidores de nível técnico superior do estado.

PISO - Em outubro, o salário de ingresso dos professores para jornada de 40 horas semanais será de R$ 2.237,08, mais R$ 649,24 de auxílio transporte, pagos em dinheiro e sem desconto de imposto de renda, totalizando um vencimento mensal inicial de R$ 2.886,32. Atualmente, o piso nacional para a mesma jornada é de R$ 1.567,00.

Com os novos índices, o aumento salarial de 2013 para os professores atingirá 11,35% e acumulará em menos de três anos 50,16%. “A educação é nossa maior prioridade. Estamos empenhando todo nosso esforço para assegurar as conquistas dos profissionais que trabalham pelo futuro dos paranaenses”, destacou o governador Beto Richa.

HORA-ATIVIDADE - Outra grande conquista é o aumento da hora-atividade para professores terem mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades. Em agosto, o segundo semestre do ano letivo começa com mais hora-atividade dentro das escolas estaduais do Paraná: seis aulas semanais para carga de 20 horas.

É o segundo aumento de tempo extra-classe para professores neste ano. Em fevereiro as escolas saíram de quatro para cinco aulas semanais de hora-atividade. “Em menos de um ano avançamos 50% na jornada de hora-atividade. É mais tempo para o professor e mais qualidade nas aulas”, destaca o secretário de educação e vice-governador, Flávio Arns.

Outros avanços na Educação:

O governo contratou nos últimos dois anos 17.261 profissionais para as escolas e está em processo um concurso para mais 13.771 professores e pedagogos.

De 2011 até agora foram liberados 2,1 mil professores para cursos de formação pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Pela primeira vez a Secretaria da Educação abriu vagas para cursos de mestrado e doutorado, sem prejuízos aos vencimentos.

Antes do final do ano letivo, cada profissional da educação já tem conhecimento de qual escola vai trabalhar no ano seguinte. Nos anos anteriores, o atraso nesse processo prejudicava os trabalhos da semana pedagógica e o início das aulas.

32 mil professores receberam tablets para preparar aulas e fazer registros de classe online. Outros 30 mil equipamentos já foram encomendados. O Governo trabalha ainda para levar internet a todas as salas de aula com lousa digital.

Os recursos para o transporte escolar dos estudantes quase triplicaram no Paraná. De R$ 28 milhões na gestão anterior para R$ 90 milhões este ano.